PORTARIA CVS – 5, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

PORTARIA Nº 2619, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 – SMS

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas. Estabelece critérios/ procedimentos operacionais padronizados para a produção de alimentos

PORTARIA CVS Nº 18, DE 09 E SETEMBRO DE 2008

Altera o item 4 – Controle de Saúde dos Funcionários, o item 16 – Higiene Ambiental e o subitem 16.3 da Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999, que dispõe sobre o regulamento técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.

REVOGA A PORTARIA Nº 1210, DE 03 DE AGOSTO DE 2006.

RESOLUÇÃO – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – MS

Aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Âmbito: federal

RESOLUÇÃO – RDC Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2001- ANVISA

Aprova o Regulamento Técnico – Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

PORTARIA Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 1999 – CVS-SP

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.
Âmbito: estadual – SP

PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JUNHO DE 1997- MS

Aprova o Regulamento Técnico “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos”.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

PORTARIA Nº 368, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 – MAPA

Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

PORTARIA Nº 1428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 – MS

Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
Âmbito: federal

Água e Gelo:

PORTARIA Nº 518, DE 5 DE MARÇO DE 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DOS SISTEMAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Este manual visa orientar a elaboração dos instrumentos constantes da Portaria 518/2004 e da Resolução SS 65/2005 que definem a obrigatoriedade do cadastramento e da elaboração do plano de amostragem e dos relatórios mensais de “controle da qualidade da água” por parte dos Sistemas e/ou Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano

RESOLUÇÃO SS 65 , DE 12 DE ABRIL DE 2005.

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

OUTORGA DE SISTEMA ALTERNATIVO DE ÁGUA

De acordo com a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005. (Publicado no D.O.E de 13/04/2005, seção 1. pág. 18) que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências, os proprietários devem outorgar o sistema alternativo para o consumo de água, conforme a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005 (Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano), citado no Artigo 6:

MANUAL DE COLETA, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DE AMOSTRAS DE ÁGUA

A importância da água para a manutenção de padrões aceitáveis de qualidade ambiental é indiscutível. Como produto indispensável à manutenção da vida no planeta, a água tem despertado o interesse dos mais diversos setores, motivando-os a elaborarem modelos de uso e gestão capazes de compatibilizar as demandas crescentes com a relativa escassez do produto na qualidade desejada.

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Plano de Amostragem

ANEXO III DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS 4 DE JANEIRO DE 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água

RESOLUÇÃO SS 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2003